Oficina debate a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e o papel dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural

Margarete Micheletti

 Integrantes da Cooperativa de Assessoria Técnica Integral do Vale do Ribeira (CATIVAR) e técnicos extensionistas da região debateram as diretrizes e a forma de implementação da nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), o papel dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e a situação do crédito rural na região durante a Oficina de Nivelamento Conceitual realizada nos dias 12 e 13 de março, em Registro, em cumprimento a uma das metas do Projeto “Fortalecimento da Produção Familiar nas Cadeias Produtivas e da Organização dos Agricultores no Vale do Ribeira”, que está sendo executado pela CATIVAR com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A engenheira agrônoma da CATIVAR, Cláudia Noemi Gervásio Bilche, fez a apresentação do Projeto e coordenou a dinâmica da linha do tempo,  construída pelos participantes da oficina, onde foram enumerados os principais fatos e aspectos que marcaram o processo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil e no Vale do Ribeira, começando pela década de 50 até os dias atuais. Depois do debate, com apoio do coordenador do Programa de Formação em ATER do ITESP, engenheiro agrônomo Edevando Moraes Ruas, foram apresentadas as diretrizes e perspectivas de consolidação da nova PNATER. “Um dos pilares desta política é o respeito à pluralidade e às diversidades, com a valorização de todos os saberes. E a busca da inclusão social da população rural brasileira mais pobre é o elemento central de todas as ações orientadas pela Política Nacional de ATER”, destacou.

O objetivo principal da nova política - fruto de uma construção coletiva iniciada em 2003, com a participação de agricultores de todo o País em seminários nacionais e estaduais - é estimular e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas,  pesqueiras, de extrativismo e outras, tendo como foco o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.

Um dos princípios da PNATER é assegurar aos agricultores familiares o acesso a serviço de assistência técnica pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente; além de adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar com enfoques participativos e contribuir para a promoção do desenvolvimento rural com o uso sustentável dos recursos naturais. “O agricultor precisa conhecer os caminhos e definir qual caminho quer trilhar. E o técnico extensionista deve ser o facilitador desse processo”, comentou o técnico do ITESP.

A secretária executiva do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – no Estado de São Paulo, Marly Teresinha Pereira, fez uma explanação sobre a Extensão Rural e o Crédito para a Agricultura Familiar no Brasil, e, em seguida, enfatizou a importância dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) como instrumentos de empoderamento e fóruns permanentes de debates dos interesses dos agricultores familiares.

Segundo Marly, que também é professora-doutora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP, todos os conselhos deverão se adequar às novas diretrizes: ser formado por representações e/ou instituições de agricultores familiares, e por instituições que atuam no município; respeitar a paridade entre órgãos de governo e sociedade civil; pelo menos 50% de seus membros devem ser agricultores familiares; 30% de mulheres, além de contemplar indígenas, assentados, quilombolas, pescadores.

 “Toda política da agricultura familiar do Estado tem de passar pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (CEDAF), em fase de assinatura pelo governador, e da nossa parte, não queremos trabalhar com conselhos municipais chapas-brancas”, comentou. Ela disse que os CMDRS têm um importante papel a desempenhar nos municípios: analisar, aprovar e promover articulações para implementação do plano municipal de desenvolvimento rural sustentável; sugerir mudanças nas políticas municipais, estaduais e federais, e auxiliar no acompanhamento e fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos.

Ela também ressaltou o papel do crédito como instrumento mobilizador do desenvolvimento rural. “O crédito em si não gera desenvolvimento. O que faz a diferença é como os recursos são utilizados”. Para a secretária executiva do PRONAF no Estado, crédito não deve ser encarado como benefício social ou política compensatória. “O crédito deve gerar renda, ou poupar renda, e se pagar com essa renda”. Também debateram sobre o tema o gerente do Banco do Brasil de Jacupiranga, Luiz Alberto Duarte Cezar, representando na oficina a superintendência estadual, e Roberto Rodrigues, do Banco do Brasil de Registro. Eles apresentaram a situação do PRONAF no Vale do Ribeira.

Fotos:  A oficina é a primeira de uma série de debates que o projeto da CATIVAR vai promover